"Gua ?" "Rubrica ?- Fls. 0,Sf Classif.: P.A. N§.: {d)_5(˘?/J,3" "PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCA€ÇO" "TERMO DE Aditamento N§ 01 AO TERMO DE COLABORA€ÇO N§ 000224/2024-SESE0S-RPP MODALIDADE: Educa‡Ĉo B sica - Educa‡Ĉo Infantil/Creche e Pr‚-Escola. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 60.567/2023 PARTICIPES: MunicĦpio de Guarulhos e Associa‡Ĉo Comunit ria e Cultural Maria Santana - Unid. II FINALIDADE DO TERMO DE Aditamento: Ajustes de demanda e valores para atendimento exercĦcio 2026 - em conformidade com o contido na Portaria n§ 063/2021-SE, aitigo 40 (em conformidade com a Conven‡Ĉo Coletiva de Trabalho 2025/2027 - Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores em Institui‡äes Beneficentes Religiosas e Filantr˘picas de Guarulhos e RegiĈo - sendo o reajuste salarial de 5,5% (cinco e meio por cento) sobre as faixas existentes e acr‚scimo do Vale Refei‡Ĉo no valor de R$ 37,00 (trinta e sete reais) por dia trabalhado). Os participes acima, neste ato representados, respectivamente pelo Secret rio de Educa‡Ĉo - SĦlvio Rodrigues, e pelo (a) Sr (a). Tania Maria de Castro, devidamente qualificados no Processo Administrativo citado, efetuam o presente TERMO DE Aditamento, para ajustes no atendimento do exercĦcio de 2026, conforme segue: OBJETO: ""A colabora‡Ĉo t‚cnica e financeira visando disciplinar os esfor‡os conjuntos a serem realizados pelo MunicĦpio e pela Institui‡Ĉo, para o desenvolvimento complementar da educa‡Ĉo p£blica e gratuita prestada pela Rede Municipal de Gua.rulhos, na modalidade Educa‡Ĉo B sica - Educa‡Ĉo Infantil/Creche e Pr‚-Escola, na Unidade sito a Rua Ronaldo, 201 - Jardim Santa Mena - CNPJ O1.273.298/0004-19. Atendimento de educandos, na Modalidade Educa‡Ĉo B sica - Educa‡Ĉo Infantil/Creche e Pr‚-Escola, totalizando I 50 vagas, sendo 69 vaga(s) de ber‡ rio r e/ou II; 81 vaga(s) de maternal -ambos em p?rĦodo integral e O vaga(s) de est gio I e/ou II - em perĦodo parcial. Art 1 § - As cl usulas e subcl usulas adiante passam a vigorar com a seguinte reda‡Ĉo: (...) CLµUSULA TERCEIRA - DAS UNIDADES ESCOLARES A ORGANIZA€ÇO manter  em funcionamento uma unidade escolar com as seguintes caracterĦsticas: (...). 3.3. ATENDIMENTO: 150 vagas, sendo 69 vaga(s) de ber‡ rio I e/ou II; 81 vaga(s) de maternal - ambos em perĦodo integral e O vaga(s) de est gio I e/ou 1I - em perĦodo parcial. 3.4. MODALIDADE DE ATENDIMENTO: Educa‡Ĉo B sica - Educa‡Ĉo Infantil/Creche e Pr‚-Escola. 3.5. FAIXA ETµRIA: at‚ 04 (quatro) anos de idade. 3.6. VALOR DO ""PER CAPITA"": R$ 728,30, por vaga, acrescido de R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais) por crian‡a atendida em ber‡ rio I e/ou II. 3.7. VALOR MENSAL: R$ 126.150,00 - somado ao ReequilĦbrio no valor de R$ 34.136,17 - totalizando R$ 160.286,17 (cento e sessenta mil, duzentos e oitenta e seis reais e dezessete centavos.). (...)" RubricaJe˙˙˙˙˙ Classif.: P.A. "Gua (!JV..AOC !ÖE GUAfUJLHOS" "3.7.2 VALOR MENSAL DO ACRSCIMO PARA CUSTEAR LOCA€ÇO/IPTU: R$ 12.669,93 (doze mil, seiscentos e sessenta e nove reais e noventa e trˆs centavos.) - em parcelas. (...) 3.9. VALOR DO REPASSE QUADRIMESTRAL: R$ 504.600,00 (quinhentos e quatro mil, seiscentos reais). 3.10. VALOR DO REPASSE QUADRIMESTRAL (Liberado em Maio e Setembro - conforme art. 29, par grafo 2§, da Portaria n§ 063/2021-SE - com acr‚scimo de 50% do valor correspondente a 01 mˆs): R$ 567675 (quinhentos e sessenta e sete mil, seiscentos e setenta e cinco reais), sendo o contido dentro deste valor: R$ 504600 (quinhentos e quatro mil, seiscentos reais) - correspondente ao subsĦdio para manuten‡Ĉo da unidade escolar e R$ 63.075,00 (sessenta e trˆs mil e setenta e cinco reais), assim distribuĦdos: 20% para aquisi‡Ĉo de bens permanentes correspondente a R$ 12.615,00 (doze mil, seiscentos e quinze reais) e a diferen‡a correspondente a R$ 50.460,00 (cinquenta mil, quatrocentos e sessenta reais), para demais despesas, conforme quadro abaixo:" ExercĦcio Mˆs Repasse Consumo Permanente 2026 Maio R$ 50.460,00 R$ 12.615,00 Setembro R$ 50.460,00 R$ 12.615,00 "3.11. VALOR DO TERMO DE COLABORA€ÇO: R$ 9.328.014,64 (nove milhäes, trezentos e vinte e oito mil, quatorze reais e sessenta e quatro centavos) sendo para o exercĦcio de 2026 o valor de R$ 2.201.623,20 (dois milhäes, duzentos e um mil, seiscentos e vinte e trˆs reais e vinte centavos.)." "3.12. DOTA€ÇO OR€AMENTµRIA: Os recursos financeiros encontram respaldo no or‡amento anual, nos termos confirmados pelo Ordenador da Despesa, onerando as seguintes dota‡äes or‡ament rias:" "Nĝ 1.424-0810.1236500182.046.01.2100000.335039.0005 N§ 1.426-0810.1236500182.046.01.2100000.445039.0005" Art 2§ - Permanecem inalteradas as demais cl usulas. "§Guarulhos, em S,? Secret rio de Educa‡Ĉo" "2 8 JAN. 2026 Tania Mftria de Castro Presidente RG: n§ O CPF: n§ 006.605.438-93 Associa‡Ĉo Com11nit ria e Cult11ral Maria Sfmta,u, - Unid. li Documento assinado digitalmente """"'""'.L.,...,, TANJA MARIA DE CASTRO ú? Data: 28/01/2026 17:14:13ú0300 Verifique em https://validar.iti.gov.br" "Ciua lhb?" "Rubrica? Fls. Oj gq Classif.: P.A. N§.: 60.S6'fffe3" "ANEXO RP-09 - REPASSES AO TERCEIRO SETOR - TERMO DE CIÒNCIA E DE NOTIFICA€ÇO - TERMO DE COLABORA€ÇO/FOMENTO (reda‡Ĉo dada pela Resolu‡Ĉo n§ 11/2021)" àRGÇO/ENTIDADE PéBLICO (A): MunicĦpio de Guarulhos / Secretaria da Educa‡Ĉo "ORGANIZA€ÇO DA SOCIEDADE CIVIL PARCEIRA: Associa‡Ĉo Comunit ria e Cultural Maria Santana - Unid. li TERMO DE COLABORA€ÇO/FOMENTO N§ (DE ORIGEM): 000224/2024-SESE0S-RPP" "OBJETO: Colabora‡Ĉo T‚cnica e Financeira visando disciplinar os esfor‡os conjuntos a serem realizados pelo MunicĦpio e pela Institui‡Ĉo, para o desenvolvimento complementar da educa‡Ĉo p£blica e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, na Modalidade Educa‡Ĉo B sica - Educa‡Ĉo Infantil/Creche e Pr‚-Escola." "VALOR TOTAL DO AJUSTE: R$ 9.327.014,64 sendo para o exercĦcio de 2026 o valor de R$ 2.201.623,20." "Pelo presente TERMO, n˘s, abaixo identificados: 1. Estamos CIENTES de que: a) o ajuste acima referido e seus aditamentos/ o processo de presta‡Ĉo de contas, estar (Ĉo) sujeito(s) a an lise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de SĈo Paulo, cujo trƒmite processual ocorrer  pelo sistema eletr“nico; b) poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo c˘pias das manifesta‡äes de interesse, Despachos e Decisäes, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletr“nico, conforme dados abaixo indicados, em consonƒncia com o estabelecido na Resolu‡Ĉo n§ 01/2011 do TCESP; c) al‚m de disponĦveis no processo eletr“nico, todos os Despachos e Decisäes que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serĈo publicados no Di rio Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de SĈo Paulo, em conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar n§ 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de entĈo, a contagem dos prazos processuais, conforme regras do C˘digo de Processo Civil; d) as informa‡äes pessoais do(s) respons vel(is) pelo ˘rgĈo concessor e entidade benefici ria, estĈo cadastradas no m˘dulo eletr“nico do ""Cadastro Corporativo TCESP - CadTCESP"", nos termos previstos no Artigo 2ĝ das Instru‡äes n§ 01/2020, conforme ""Declara‡Ĉo(äes) de Atualiza‡Ĉo Cadastral"" anexa (s);" "Ciua CIO.._U( Uf,[ GUAftULHOS" "Rubrica ?_Q˙˙˙˙ Fls. (\“re) Classif.: P.A. Nĝ. : (:,0. f;;f:31/23" "2. Damo-nos por NOTIFICADOS para: a) O acompanhamento dos atos do processo at‚ seu julgamento final e consequente publica‡Ĉo; b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito de defesa, interpor recursos e o que mais couber. c) Este termo corresponde … situa‡Ĉo prevista no inciso li do artigo 30 da Lei Complementar n§ 709, de 14 de janeiro de 1993, em que, se houver d‚bito, determinando a notifica‡Ĉo do respons vel para, no prazo estabelecido no Regime Interno, apresentar defesa ou recolher a importƒncia devida; d) A notifica‡Ĉo pessoal s˘ ocorrer  caso a defesa apresentada seja rejeitada, mantida a determina‡Ĉo de recolhimento, conforme ġ1§ do artigo 30 da citada Lei. LOCAL e DATA: Guarulhos, 2 8 JAN. 2026" "AUTORIDADE˙MµXIMA˙DO˙àRGÇO˙PéBLICO˙PARCEIRO: Nome: Lucas Sanches. Cargo: Prefeito CPF: 443.342.918-05" "ORDENADOR˙˙DE˙DESPESA˙DO˙àRGÇO˙PéBLICO˙˙PARCEIRO: Nome: SĦlvio Rodrigues Cargo: Secret rio de Educa‡Ĉo CPF: 364.991.238-46" "AUTORIDADE˙˙MµXIMA˙DA˙ENTIDADE˙BENEFICIµRIA: Nome: Tania Maria de Castro Cargo: Presidente CPF: 006.605.438-93" "Respons veis˙que˙assinaram˙o˙ajuste˙e/ou˙Parecer˙Conclusivo: PELO˙àRGÇO˙PéBLICO˙PARCEIRO: Nome: Si/via Rodrigues Cargo: Secret rio de E?duc - CPF: 364.991.238-46 Assinatura: -˙" Respons veis˙que˙assinaram˙o˙ajuste˙e/ou˙presta‡Ĉo˙de˙contas: PELA˙ENTIDADE˙PARCEIRA: "Nome: Tania Maria de Castro Cargo: Presidente CPF: 006.605.438-93" "Documento assinado digitalmente nm,bl'(I' TANIAMARIADECASTRo :,